Vereadora Maria Leticia tem prerrogativas do cargo suspensas por seis meses; entenda
23/04/2024
(Foto: Reprodução) No fim de 2023, ela foi presa após bater em carro estacionado. Parlamentar não poderá usar a palavra em sessão. Defesa afirma que prevaleceu o bom senso e proporcionalidade. Maria Leticia Fagundes (PV) foi presa em flagrante por embriaguez ao volante
Câmara de Vereadores de Curitiba
Por seis votos a três, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba decidiu suspender por seis meses as prerrogativas do cargo da vereadora Maria Leticia (PV), nesta terça-feira (23).
Isso significa que, por seis meses, a vereadora não poderá:
Usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao Pequeno ou Grande Expediente;
Candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa, de Corregedor, de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de membro de Comissão Parlamentar de Inquérito.
No fim de 2023, a vereadora foi presa após bater o próprio carro em um veículo estacionado. Na ocasião, segundo a Polícia Militar (PM-PR), ela desacatou agentes, se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém, aparentava embriaguez. Relembre abaixo.
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Por meio de nota, o gabinete da vereadora afirmou que a decisão do Conselho reconhece a "desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator" e agradeceu aos parlamentares que rejeitaram a cassação.
"A vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro", reitera a nota.
Afirmou ainda que "prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade".
A decisão encerra a votação no Conselho de Ética, que deve encaminhar o parecer para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis. O órgão adotará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão.
A deliberação do Conselho não precisará passar pelo plenário por não se tratar de cassação, nem suspensão do mandato.
A defesa tem cinco dias para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Votação
Câmara Municipal de Curitiba
Divulgação/Rodrigo Fonseca/CMC
Na semana passada, durante a primeira reunião do Conselho de Ética para analisar o processo, o vereador Professor Euler (MDB), relator do caso, votou pela cassação do mandato de Maria Leticia por quebra de decoro.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Angelo Vanhoni (PT) apresentou um voto separado do relator, sugerindo a suspensão das prerrogativas do cargo por três meses.
Após uma fala do vereador Dalton Borba (PDT), o Conselho acordou alterar o parecer para suspensão das prerrogativas do cargo por seis meses.
Os vereadores Rodrigo Reis (PL) e Jornalista Márcio Barros (PSD) seguiram o relator e votaram pela cassação.
Os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (PDT), Bruno Pessuti (Pode), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Zezinho Sabará (PSD) votaram pela suspensão das prerrogativas do cargo.
O Conselho concordou que as condutas de direção sob efeito de substância e tentativa de fugir do local foram cometidas no contexto da vida privada da vereadora. Por conta disso, a quebra de decoro parlamentar não se encaixava e as acusações foram arquivadas.
Com isso, as discussões se limitaram a acusação de desacato à autoridade policial.
O que muda?
Com a decisão, por seis meses a vereadora fica suspensa do cargo de 2ª secretária. Neste período, quem assume a função é o vereador Mauro Bobato (PP), atualmente 3º secretário.
Além disso, Maria Leticia fica suspensa do cargo de Procuradora da Mulher. Neste caso, quem assume a função é a Primeira Procuradora adjunta, a vereadora Giorgia Prates (PT).
Relembre o caso
Vereadora de Curitiba é presa em flagrante por embriaguez ao volante e desacato, afirma PM
O acidente aconteceu em novembro de 2023, na Alameda Augusto Stellfeld, no Centro da capital paranaense. Conforme a polícia, Maria Leticia colidiu o carro que dirigia contra a traseira de um veículo estacionado.
Ninguém se feriu.
A Polícia Militar (PM-PR) atendeu a ocorrência. Durante a abordagem, conforme B.O, a vereadora tentou ligar o carro para fugir do local, mas foi contida pela equipe.
O boletim também destaca que os policiais pediram a chave do carro à parlamentar, mas ela se negou a passar alegando que era vereadora da cidade. O boletim também diz que Maria Leticia afirmou que a equipe que a abordava "iria se ferrar".
Foto feita por testemunha mostra que eixo do carro da vereadora quebrou na batida, em Curitiba
Reprodução
A equipe policial registrou, ainda, que a vereadora se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém, apresentava caraterísticas de embriaguez, como hálito etílico.
Por não obedecer ordens de policiais, ela foi levada para o camburão, segundo o Boletim de Ocorrência, e precisou ser algemada devido à agressividade que apresentou.
Em depoimento na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), onde ficou detida, ela alegou que houve excesso na abordagem policial.
Depois de quase 24 horas presa, a Justiça mandou soltar Maria Leticia. A liberdade foi concedida sem o pagamento de fiança "em razão da condição financeira" dela. Porém, dados de portais da transparência indicam que a parlamentar recebe dois salários que somam mais de R$ 40 mil.
Após ser solta, em um vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora afirmou ter uma doença chamada neuromielite óptica e fazer tratamento com uso de remédios que podem ter fortes efeitos colaterais.
Vereadora Maria Leticia
Reprodução
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