Quase 6 mil motoristas devem pedágio free flow no PR e podem ir para dívida ativa; veja se você é um deles
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Pagamento do pedágio deve ser feito em até 30 dias
Quase 6 mil motoristas estão com dívidas de pedágio eletrônico no Paraná e podem ter o débito inscrito em dívida ativa caso não regularizem a situação. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a passagem pelos pórticos.
Segundo a concessionária EPR Iguaçu, que administra os pedágios na região, os casos foram registrados em rodovias nas regiões de Cascavel e Foz do Iguaçu. O número representa cerca de 13% do total de veículos que passaram pelos trechos no primeiro mês do sistema “free flow”, que funciona sem cancelas.
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Entre os inadimplentes, há mais de 300 veículos com placas estrangeiras.
De acordo com a concessionária, a principal causa da inadimplência é a falta de familiaridade com o novo modelo. Como não há praças físicas, com cabines ou atendentes, muitos motoristas passam pelos pontos de cobrança sem perceber. Outros deixam passar o prazo de pagamento.
No sistema free flow, a cobrança é feita automaticamente por meio de pórticos instalados na rodovia. Quem não utiliza TAG precisa pagar a tarifa posteriormente.
Se o pagamento não for feito dentro do prazo, o motorista pode ter o débito encaminhado para dívida ativa, além de estar sujeito a penalidades.
Os usuários podem consultar e quitar a dívida no site da EPR Iguaçu, em bases de atendimento da concessionária, em praças de pedágio tradicionais ou em unidades itinerantes que percorrem cidades da região.
Confira o cronograma da unidade móvel:
30 de março: Capitão Leônidas Marques – BR-163, km 137 (das 9h30 às 16h30);
31 de março: Realeza – PR-182, km 487 (das 10h às 16h);
1º de abril: Santa Izabel do Oeste – PR-182 (das 10h às 16h);
2 de abril: Ampére – PR-182, km 505 (das 10h às 16h).
Pórtico free flow
divulgação/Concessionária Novo Litoral
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Modelo free flow gera debates
Um grupo de 24 deputados estaduais protocolou, na segunda-feira (2), uma ação popular na Justiça Federal para suspender a implantação do sistema de pedágio eletrônico “free flow” no Lote 4 das concessões rodoviárias do Paraná, na região noroeste.
A ação é contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e o Consórcio Infraestrutura PR, concessionária responsável pelo trecho.
Na ação, os parlamentares questionam a legalidade da implantação do sistema. Eles também apontam inconsistências no processo licitatório e criticam decisões da ANTT que, segundo eles, favorecem as concessionárias.
Um dos principais argumentos é que a cobrança de tarifa cheia no sistema “free flow” seria ilegal e contrariaria a Lei Federal nº 14.157/2021, que regulamenta o modelo de livre passagem no país.
A legislação estabelece que “a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, com o intuito de possibilitar pagamentos de tarifas que guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado”.
Segundo os deputados, a lei indica que o modelo deve cobrar por quilômetro rodado, e não por tarifa integral, como estaria previsto pelas concessionárias.
Os parlamentares também afirmam que pode haver inadimplência de usuários, o que poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Por isso, eles pedem uma decisão urgente da Justiça para suspender a implantação do sistema e as cobranças atuais até que haja adequação à Lei nº 14.157/2021 e às regras contratuais.
Os deputados afirmam que ainda nesta semana devem protocolar outra ação popular contra um aditivo contratual relacionado à região sudoeste do Paraná.
“Eles estão colocando pórticos eletrônicos por meio de um aditivo que a ANTT concedeu ilegalmente. No contrato, não há previsão de pórtico eletrônico, e a concessionária, não respeitando o próprio edital convocatório da licitação e o próprio contrato, faz um aditivo completamente ilegal”, disse o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD).
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