Prefeitura é multada por cometer crimes ambientais com máquinas públicas em propriedade particular, no Paraná
20/10/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura é multada por cometer crimes ambientais com máquinas públicas no PR
A prefeitura de Cruz Machado, no sul do Paraná, foi multada em R$ 25 mil por cometer crimes ambientais com máquinas públicas em uma propriedade particular que fica em uma Área de Proteção Permanente (APP). A informação é do instituto Água e Terra (IAT), responsável pela fiscalização.
Foram dois Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos ao Município: um por danificar área de APP de 1,8 mil metros quadrados mediante movimentação do solo (R$ 5 mil) e, outro por depositar resíduos e rejeitos também em local de proteção (R$ 20 mil).
O proprietário do terreno, além de receber as mesmas autuações da prefeitura, também foi multado por dificultar ação fiscalizatória, com ameaças e ofensas verbais às técnicas do Instituto, totalizando R$ 35 mil em multas.
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“O proprietário do imóvel reagiu de forma imediata e agressiva à presença das fiscais. Entre outras ofensas, declarou que preferia ser atendido por homens, alegando que, dessa forma, poderia ‘resolver no soco'. [...] A hostilidade escalou rapidamente, culminando até com ameaças de morte”, afirma o chefe do escritório regional do IAT de União da Vitória, Augusto Lindner.
Por isso, além das multas administrativas, o caso do proprietário foi encaminhado à Polícia Civil, com registro de Boletim de Ocorrência por ameaça. O nome dele não foi revelado.
“O IAT reforça que a conduta hostil e ameaçadora não apenas coloca em risco a integridade física de seus agentes, mas configura crime e obstrução de um serviço público essencial à preservação ambiental”, destaca Lindner.
O g1 tenta identificar a defesa do homem.
Em nota, a prefeitura de Cruz Machado alegou que a área vinha sendo utilizada de forma irregular para o descarte de entulhos e resíduos diversos e que o serviço visou conter riscos à saúde pública.
"Reforçamos que em nenhum momento houve a realização de serviço particular, e que todas as ações foram conduzidas com base no interesse público e na proteção da saúde da população", destacou. Veja a nota completa mais abaixo.
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IAT
Como denunciar
O IAT ressalta que a denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres.
O órgão lembra que quem pratica desmatamento ilegal está sujeito às penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
"O principal canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar é o Disque Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento", destaca o IAT.
Prefeitura é multada por cometer crimes ambientais com máquinas públicas em propriedade particular, no Paraná
IAT
O que diz a prefeitura de Cruz Machado
Veja, abaixo, a íntegra da nota oficial emitida pela Prefeitura de Cruz Machado:
"A Prefeitura Municipal de Cruz Machado informa que, no dia 15 de outubro de 2025, foi notificada pelo Instituto Água e Terra (IAT) em razão da utilização de uma máquina pública em uma área classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
Na data de 17 de outubro, representantes da Administração Municipal estiveram na sede regional do IAT em União da Vitória, onde foram oficialmente recebidos dois Autos de Infração Ambiental (AIA) relacionados ao caso.
É importante esclarecer à população que a intervenção no local teve como único objetivo a prevenção sanitária, uma vez que o espaço, conhecido há vários anos pela comunidade, vinha sendo utilizado de forma irregular para o descarte de entulhos e resíduos diversos. A grande quantidade de materiais depositados gerou acúmulo de água parada, propiciando a proliferação de insetos, mosquitos e também diversos animais como ratos, baratas e cobras.
Diante dessa situação, a Administração Municipal atuou para conter os riscos à saúde pública, realizando o enterramento dos entulhos acumulados e buscando restabelecer as condições sanitárias adequadas do local.
Reforçamos que em nenhum momento houve a realização de serviço particular, e que todas as ações foram conduzidas com base no interesse público e na proteção da saúde da população.
A Prefeitura de Cruz Machado segue à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade ambiental e o bem-estar da comunidade."
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