Justiça condena servidor estadual e empresário por fraudes em licenças ambientais
27/03/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com o Ministério Público, fraudes aconteceram para beneficiar empreendimento em Paranaguá. Justiça condena réus investigados por esquema de laudos ambientais falsos
A Justiça condenou o empresário Jorge Atherino, sócio da empresa Green Logística, a 4 anos e 48 dias em regime semiaberto por fraudes em licenciamentos ambientais de um empreendimento em Paranaguá, no litoral do Paraná.
A decisão é do juiz Leonardo Marcelo Mounic Lago, da 1ª Vara Criminal de Paranaguá. O servidor do Instituto Água e Terra (IAT), Venilton Pacheco Muccilo, recebeu a mesma pena.
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Segundo a denúncia do Ministério Público, Atherino prometeu pagar R$ 100 mil para Venilton, que na época era chefe do Departamento de Licenciamento e Controle de Recursos Naturais do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), hoje transformado em IAT.
Conforme o MP, o dinheiro era para que o servidor elaborasse um relatório falso para facilitar a emissão de licença ambiental para o loteamento, que seria construído em uma área da Green Logística, empresa de Atherino.
De acordo com a denúncia, o dinheiro foi entregue a Venilton por meio de uma terceira pessoa. O loteamento acabou sendo embargado.
Jorge Atherino
Reprodução/RPC
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou a presença de banhados, terrenos encharcados e de plantas ameaçadas de extinção no terreno. O MP diz que, para beneficiar a empresa de Atherino, Venilton não incluiu essas informações no relatório.
A investigação, que teve início em 2014, também identificou que Atherino prometeu pagar entre R$ 60 e R$ 70 mil para que Venilton elaborasse relatórios falsos para outros loteamentos na Região Metropolitana de Curitiba.
Em 2016, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreendeu R$ 649 mil na casa de Venilton. Em depoimento, ele reconheceu que, desse total, R$ 100 mil eram de vantagem indevida, ou seja, da propina que Atherino pagou pelos relatórios ambientais falsos.
O que dizem os citados
A defesa de Venilton Pacheco disse que ele está aposentado e que vai recorrer da sentença. Conforme a defesa, o servidor foi pressionado pelos promotores a admitir a propina, mas, em novo depoimento, afirmou que os R$ 649 mil apreendidos eram economias do salário que recebia.
Em nota, o Ministério Público disse que Venilton prestou depoimento a dois promotores, e que a alegação de pressão foi afastada pela Justiça.
A defesa de Jorge Atherino disse que ele é inocente e que irá recorrer da condenação no Tribunal de Justiça.
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