Desembargador suspende afastamento aplicado por conselho da Alep ao deputado Renato Freitas, no Paraná
14/08/2025
(Foto: Reprodução) Justiça suspende punição a deputado Renato Freitas, do PT
O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou na quarta-feira (13) a suspensão da punição que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) havia aplicado ao deputado estadual Renato Freitas (PT).
O conselho havia aprovado, no início de agosto, a suspensão do mandato de Freitas por 30 dias. Durante o período, o parlamentar ficaria impedido de exercer funções típicas do cargo como discursar em plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora.
A penalidade foi motivada por um processo que concluiu que Freitas quebrou o decoro parlamentar ao facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Assembleia durante protestos em junho de 2024, contra o programa Parceiro da Escola. Na ocasião, houve quebra de vidros e arrombamento de portas.
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Na decisão, o desembargador considerou que a pena só poderia ser aplicada caso o deputado fosse reincidente.
A suspensão determinada pelo Conselho de Ética ainda não estava em vigor, pois o parecer precisava ser lido em plenário, o que estava previsto para o dia 18 de agosto.
O deputado Renato Freitas comemorou a decisão e disse que continua apoiando qualquer manifestação dos professores "justa e legítima".
O deputado estadual Renato Freitas (PT) em sessão da Alep
Valdir Amaral/Alep
"Enquanto deputado, eu estava censurado, silenciado, não podia falar. Agora, a partir dessa decisão judicial que afastou essa perseguição absurda, eu tenho certeza que, lá na frente, a gente vai vencer no mérito também. Não aceitamos censura. Cala boca já morreu, aqui é o povo e o povo exige respeito. Quem fala a verdade não merece castigo e continuo apoiando qualquer manifestação dos professores justa e legítima", falou.
Ao g1, a Assembleia disse que, até a manhã desta quinta-feira (14), não havia sido notificada.
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Professores, servidores e estudantes fazem manifestação na Alep contra o projeto Parceiro da Escola
Giuliano Gomes/PR Press
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